Park Office | 21 de julho de 2022
Empreendedorismo
O certificado digital é muito comum no âmbito corporativo, usado por pessoas jurídicas. Porém, não é um documento que beneficia somente as empresas. O certificado digital pode e deve ser utilizado também por pessoas físicas em diferentes situações.
Primeiramente, vamos explicar o que é o certificado digital para pessoa física. Trata-se de um arquivo eletrônico e sua finalidade é substituir a assinatura tradicional, funcionando como uma assinatura digital com validade jurídica.
Uma pessoa física poderá, portanto, identificar-se e assinar digitalmente um documento de qualquer parte do mundo, com plena segurança e maior agilidade na resolução dos seus negócios.
A ferramenta garante ao seu proprietário total segurança contra fraudes em suas transações efetivadas digitalmente, por meio da internet. É uma solução moderna disponível para qualquer pessoa que deseje proteger suas informações e assegurar sua autenticidade, confidencialidade e integridade.
Além de ser adquirido no formato digital, o certificado para pessoa física pode ser obtido em um hardware, como smart card ou token.
Existem certificados digitais de diferentes tipos, como: tipo A (assinatura digital), tipo S (sigilo/confidencialidade) e tipo T (Carimbo do Tempo).
O tipo A é o mais comum, usado para assinar documentos digitalmente, como já explicamos. O tipo S realiza a criptografia dos dados de um documento, o qual só será acessível com a utilização de um certificado digital autorizado para a abertura do arquivo.
O tipo T é chamado de Carimbo do Tempo ou Timestamp e é um documento eletrônico emitido por uma parte que confirma que determinada informação digital existiu em uma data específica do passado. Essa confirmação só pode proceder de uma parte confiável, apta para atestar a existência de tais informações. Com o Carimbo do Tempo, é possível assegurar a temporalidade e a tempestividade (ocorrência de um evento dentro do prazo) dos documentos.
Quanto à segurança oferecida, os certificados digitais podem ser A1 (validade de 1 ano e acessível por meio de senha e login) e AS/S3/T3 (que oferecem segurança e prazo de validade maiores).
O certificado digital para pessoa física mais comum é o e-CPF, que equivale ao e-CNPJ das pessoas jurídicas.
Basicamente, o certificado digital é uma obrigatoriedade de todas as empresas que atuam emitindo nota fiscal eletrônica (NF-e).
Portanto, como empresas que seguem nos regimes de tributação do Lucro Real ou Lucro Presumido são obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, é necessário e obrigatório possuir a certificação digital para estar regularizada.
No caso do Microempreendedor Individual, isso vai variar de acordo com o seu Estado. Por isso, é importante estar consciente das suas obrigações governamentais específicas.
Uma empresa especializada de contabilidade online, que cuida das questões tributárias do seu trabalho (seja MEI, autônomo, PJ) pode ajudar muito nessa tarefa.
Mas, se você trabalha como profissional liberal, MEI, autônomo ou freelancer e deseja emitir notas fiscais para seus clientes, é importante saber que para isso ser possível é necessário que você obtenha um certificado digital.
Além disso, o Certificado Digital abre muitas portas e possibilidades de negócios, pois permite diversas facilidades.
De todo modo, as empresas que são obrigadas a possuir um certificado digital para emitir notas fiscais e não possuem, acabam tendo complicações posteriores para o pagamento dos seus tributos, pagando multas.
É necessário saber que existem diferentes categorias de certificados digitais.
O certificado digital mais utilizado para é o de categoria A, que são os certificados de assinatura digital, que servem justamente como um CPF ou CNPJ digital.
Normalmente, é muito utilizado o A1, que também é o tipo de certificado mais recomendado para profissionais liberais.
O A1 é uma certificação que possui validade de até 1 ano, e seu armazenamento fica localizado em um único computador, com a chave criptográfica registrada em seu disco rígido, que é facilmente acessado por um login e senha.
Sendo assim, para poder realizar a assinatura digital de qualquer documento, você precisa estar no computador em que a A1 foi instalada. Além disso, é importante estar consciente que um certificado digital A1 é um pouco menos seguro.
Já o A3 é uma certificação mais complexa e também mais utilizada, na qual a mídia armazenadora da chave criptográfica deve ser um Cartão Inteligente ou Token, protegidos por senha ou uma identificação biométrica. Além de possuir mais segurança, o certificado digital A2 tem validade de até 3 anos.
Além disso, é possível obter um certificado tanto para uma assinatura de CPF, quanto para uma assinatura de CNPJ.
O Certificado Digital é gerado pelas Autoridades Certificadoras, que são as entidades responsáveis pela emissão dessa documentação.
As Autoridades Certificadoras são:
Para obter o certificado digital é necessário primeiro você escolher exatamente a certificação adequada para o seu tipo de negócio e o que você precisa.
Para escolher a Autoridade Certificadora é importante que você comece a pesquisar e conhecer as opções.
Em alguns casos, as ACs trabalham com questões mais específicas.
Por exemplo, A Autoridade Certificadora Defesa emite certificados digitais para o Ministério da Defesa e a marinha, o exército e a aeronáutica.
A Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, por sua vez, trabalha com a emissão de certificado digital exclusivamente para os poderes executivo, legislativo e judiciário, assim como “todas as esferas da administração pública, direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal”, segundo informa o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Ou seja, para escolher a AC é necessário entender quais trabalham com a sua necessidade para certificado.
Em seguida, após realizar a escolha de uma AC (Autoridade Certificadora) da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) e, com o acesso ao site da AC escolhida, você terá todas as informações sobre os requisitos necessários para obter seu certificado digital.
Por exemplo, os valores e as formas de pagamento para o certificado digital, e quais são os documentos necessários e os equipamentos para a configuração do seu certificado, uma vez que aprovado.
Realizada a solicitação do seu certificado digital, será agendado uma visita pessoalmente para uma Autoridade de Registro indicada.
As Autoridades de Registro são entidades que ficam responsáveis pela avaliação e validação de toda a documentação e informações cedidas sobre a solicitação de um pedido de certificado digital.
Por isso, ao agendar a visita para a Autoridade de Registro é essencial que leve toda a documentação solicitada em ordem e esteja presente no dia e horário que foi agendado.
Para a aprovação da Autoridade de Registro é necessário que dois agentes do Registro confirmem que houve a validação presencial.
Com isso, a solicitação é enviada para a Autoridade Certificadora, que emitirá o seu certificado e fornecerá todas as informações relevantes para a instalação do seu certificado.
O Certificado Digital está cada vez de tornando mais comum e mais necessário. Otimizando processos e economizando tempo e recursos, empresas e profissionais regularizados optam pelo uso do certificado no dia a dia para contar não somente com as facilidades possibilitadas pelo seu uso, como também por causa da segurança.
Quanto antes você buscar por isso, melhor será. Pois, com certeza essa mudança que vem acontecendo nas últimas duas décadas, chegou para ficar e vai mudar cada vez mais a forma com que lidamos com a burocracia e validação de documentos.
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