Park Office | 29 de junho de 2019
Gestão e Liderança
Muitas pessoas ainda acreditam que o trabalho do contador se resume a manejar uma calculadora de forma adequada. Porém, os profissionais do ramo sabem que essa é só uma fração do trabalho, que se soma ao acompanhamento de inúmeras obrigações fiscais para empresas. Neste post, vamos apresentá-las de forma mais aprofundada.
É importante notar que as penalidades por infrações a essas obrigações podem ser bastante pesadas, podendo até mesmo tirar a empresa do mercado. Pensando nisso, preparamos este conteúdo para que você entenda mais sobre o assunto. Boa leitura!
Qual é a função das obrigações legais e fiscais?
As obrigações fiscais (ou tributárias) se relacionam diretamente ao pagamento de impostos. Ao respeitá-las, os gestores garantes que a empresa está regularizada junto à Receita Federal.
Os serviços e a troca de informações com o governo têm se tornado cada vez mais informatizados. Henrique Filho, diretor de operações da SIEG Soluções Inteligentes, explica que toda empresa que realiza escrituração fiscal precisa, antes de tudo, que os documentos fiscais eletrônicos estejam disponíveis.
E a SIEG, como uma das líderes do mercado que alia contabilidade à tecnologia, disponibiliza todos os documentos fiscais automaticamente, sem trabalho manual e sem risco de falta de arquivo, de acordo com o diretor.
Na hora de abrir uma empresa, o que é preciso fazer?
Infelizmente, não basta abrir as portas e atrair os clientes: é preciso que a empresa esteja devidamente legalizada. Vamos conhecer os procedimentos iniciais para que isso aconteça. É importante notar que as penalidades por infração às obrigações fiscais podem pesar bastante, podendo até tirar a empresa do mercado.
Abertura
A regularização de um empreendimento não se limita apenas à aquisição de um CNPJ, mas também na definição de um quadro societário, o registro legal nos órgãos de fiscalização e a obtenção de permissão para emitir notas fiscais. Além disso, ainda há a necessidade de determinar a atividade econômica (CNAE) e a escolha do regime tributário mais adequado.
O contrato social é uma espécie de certidão de nascimento de um negócio. O documento determina as condições de funcionamento da empresa, as informações sobre o acordo entre os sócios e outros pontos importantes, como a distribuição de lucros e deliberação entre as partes envolvidas.
A contabilidade é obrigatória para pessoas jurídicas. Em outras palavras, todas as empresas são legalmente obrigadas a contar com um contador. Além de se responsabilizar pelo gerenciamento dos negócios e das obrigações fiscais, esses profissionais ajudam no planejamento financeiro da companhia.
Empresa aberta: quais as obrigações do dia a dia?
Henrique enfatiza a importância desse momento: “A empresa que se organiza consegue ter uma vantagem competitiva. Estar em dia com as obrigações gera uma tranquilidade para o empresário focar naquilo que realmente importa: o seu negócio”.
Além disso, segundo o gestor, grande parte das companhias ignora essas obrigações e acabam sofrendo as penalidades em seguida.
Os requerimentos cotidianos são inúmeros. Vamos conhecer alguns dos mais importantes.
Esse processo também é obrigatório para todas as empresas, mesmo para aquelas que só comercializam serviços. Além disso, outra obrigação requerida é a impressão da nota fiscal e seu armazenamento pelo período de 5 anos (somados ao ano corrente).
Aqui, é importante saber que existem três regimes tributários em nosso país: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
Companhias que optam pelo Simples Nacional efetuam seus pagamentos por meio do Documento de Arrecadação do Supersimples (DAS), que reúne os oito tributos em uma única guia. São eles:
Já as empresas associadas ao Lucro Real e à opção presumida realizam pagamentos individuais. No Lucro Presumido, PIS, COFINS, ICMS e IPI são quitados mensalmente, enquanto o CSLL é pago a cada três meses.
No Lucro Real, excetuando o IR e o CSLL, PIS, COFINS, ICMS e IPI também constituem pagamentos mensais.
As obrigações acessórias são as informações repassadas para o governo com o intuito de confirmar as apurações dos impostos e os demais serviços contábeis.
Entre as mais importantes, podemos destacar:
Na contratação e demissão, é necessário respeitar os procedimentos exigidos pelas legislações trabalhistas. Entre eles, podemos mencionar os exames admissionais e demissionais, que geram atestados de saúde para esses profissionais.
Com a inserção do SPED, muitas companhias saíram da informalidade e outras conseguiram se profissionalizar devidamente. Porém, além das boas notícias, o planejamento tributário foi modificado, o que faz com que as regras fiscais possam ser diferentes de acordo com o ramo de atuação.
Assim, é essencial realizar um planejamento tributário adequado para não se comprometer a transmissão de informações ao governo.
Organização dos documentos
Como podemos ver até agora no texto, a lista de obrigações fiscais é extensa. Por isso, adotar soluções tecnológicas é um meio de garantir que os seus documentos sejam armazenados com segurança na nuvem — e essa ação ainda facilita a consulta imediata em caso de fiscalização.
Você já deve ter ouvido falar que o regime tributário do Brasil é um dos mais complicados do mundo. E é verdade: além das múltiplas contribuições federais, ainda é preciso ficar atento aos tributos municipais e estaduais.
Assim, é necessário pesquisar também sobre os impostos regionais, principalmente se a sua empresa ainda é nova. Um deslize pode comprometer tudo, já que um erro de conformidade pode levar anos para ser totalmente sanado.
Com tantas obrigações, já é possível imaginar que fiscalização também é frequente. Porém, a organização que cuida das suas obrigações fiscais, trabalha em conjunto com parceiros de credibilidade e adota soluções tecnológicas para agilizar a consulta de documentos não precisa se preocupar.
Contudo, é uma ótima medida manter uma auditoria constante sobre os processos e checar a integridade dos seus papéis, caso a empresa ainda trabalhe assim.
O momento mais adequado de procurar ajuda é quando o negócio está começando. É o que afirma Henrique. “Se começar sem apoio técnico especializado, posteriormente o custo para consertar o que foi feito de forma inadequada será bem maior”, explica.
“É impossível uma companhia existir no Brasil e não contar com uma assessoria contábil e fiscal qualificada”, de acordo com Henrique. “Se ela tentar realizar todo esse processo sozinha, não conseguirá cumprir suas obrigações e, em pouco tempo, deixará de existir”.
Esse raciocínio reflete a realidade fiscal: manter a companhia e ainda acompanhar todas as normas fiscais e tributárias é trabalho redobrado para uma só empresa. O ideal é buscar parceiros especializados nessas questões.
Segundo Henrique, o não cumprimento de obrigações fiscais pode ser fatal para o negócio. “Principalmente quanto ao risco de multas, que podem ser tão altas ao ponto de inviabilizar a continuidade da empresa”, afirma.
Ele também destaca o tempo que é necessário para lidar com uma fiscalização, que exige requerimentos que desviam os colaboradores das atividades-fim do negócio. “Isso tudo acaba tirando o foco do empreendedor”, finaliza o diretor.
Percebeu como as obrigações fiscais são parte obrigatória do cotidiano de todo profissional de contabilidade? Porém, como vimos, não é preciso carregar o fardo sozinho: empresas parceiras estão à disposição para otimizar seus trabalhos fiscais.
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