Park Office | 20 de outubro de 2022
Gestão e Liderança
Iniciar um negócio é um passo muito importante e o processo pode trazer muitas dúvidas. Neste artigo mostramos como abrir uma empresa de forma regular. Confira os 5 passos.
O primeiro passo a ser dado para abrir uma empresa de forma legal é criar um contrato social. E nessa etapa é importante contar com a assessoria de um contador.
O contrato social é o documento em que estarão descritas informações importantes sobre a empresa, como:
• as participações de capital de cada um dos sócios
• qual é a atividade do negócio
• o modelo tributário escolhido.
Nessa fase deve-se verificar se o nome e o objeto social da empresa estão disponíveis, para que o documento seja elaborado. Depois de escrito, o contrato social deve ser reconhecido em cartório e assinado por um advogado.
A Junta Comercial é o órgão responsável por registrar o Contrato Social de uma empresa constituída por Empresário Individual (EI) ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Caso a empresa tenha mais sócios, o registro é realizado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Esses registros têm custos que variam dependendo do Estado e da natureza da sociedade.
Uma vez requisitado o CNPJ na Junta Comercial, você terá um NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresa) que comprova que a sua empresa existe oficialmente.
Todas as empresas que trabalham com produção de bens ou com venda de mercadorias precisam ser registradas na Secretaria Estadual da Fazenda para obter a Inscrição Estadual, registro que indica que você será um contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços).
Ao contrário da Inscrição Municipal, a Inscrição Estadual não é obrigatória a todas as empresas. O cadastro como contribuinte do ICMS não tem custo e pode ser feito pela internet no site da Secretaria da Fazenda do seu Estado.
Já com o CNPJ e o NIRE em mãos, é hora de pedir à prefeitura da cidade onde está registrada sua empresa o alvará de funcionamento, que é a autorização final para abrir as portas do seu negócio.
Para o obter esse documento, você precisa comprovar ao Município que reúne todas as condições exigidas por lei para exercer a atividade da sua empresa. Essas condições podem variar de acordo com a cidade, estado e ramo de atividade.
Uma dica válida é: antes mesmo de fazer seu registro na Junta Comercial, faça uma pesquisa na prefeitura de sua cidade para verificar se a atividade empresarial escolhida por você pode ser exercida no local onde pretende abrir a empresa.
O tipo de atividade exercida pela sua empresa pode exigir licenças extras que precisam ser conseguidas antes do negócio começar. É o caso do Alvará dos Bombeiros, documento concedido pelo Corpo de Bombeiros após vistoria da área onde a empresa funcionará.
As exigências para conseguir esse Alvará variam de acordo com o tipo de empresa, os riscos encontrados no lugar de funcionamento e a legislação de cada Estados. E para tê-lo pode ser necessário apresentar um plano ou projeto contra incêndio.
Outras licenças comumente exigidas são:
• o Alvará da Vigilância Sanitária, conseguida depois de vistoria da Vigilância Sanitária. A determinação da necessidade da Licença Sanitária cabe ao município e é exigida principalmente de empresas que atuam no ramo de saúde, estética e alimentação.
• a licença ambiental é uma exigência tanto do município quanto do Estado, dependendo do seu ramo de atividade. Postos de combustíveis, barragens e atividades como a serigrafia estão entre os negócios que precisam desse documento.
Está abrindo uma empresa e não sabe por onde começar? O Park Office oferece assessoria para abertura de CNPJ e ainda tem planos para endereço comercial, domicílio fiscal e domicílio tributário.
Temos suporte de um contador que dará as orientações e auxílio para realização da abertura ou transferência de empresa para o nosso endereço.
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